ILHA em FOCO

Pretensão de criar Terminal Pesqueiro pode modificar zoneamento urbano da Ilha

É, meus amigos, esse assunto de Terminal Pesqueiro Público na Ribeira, Ilha do Governador, está ficando mais sério do que eu pensava. Na última Audiência Pública que ocorreu na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), no dia 20 de maio, teve deputado dizendo que se o impasse com relação ao licenciamento concedido pela Prefeitura do Rio era justamente a classificação do bairro da Ribeira em ZR3 (Zona Residencial 3), a solução seria alterar esta classificação, modificando o zoneamento urbano da região e transformando a Ribeira numa Zona Portuária/Industrial. O que acontece é o seguinte: o bairro da Ribeira hoje é classificado como ZR3, de acordo com o Decreto 2.678, de 8 de julho de 1979. Esse enquadramento seria uma das  etapas em que o Ministério da Pesca e Aquicultura encontraria dificuldades para viabilizar a instalação do Terminal Pesqueiro no bairro. Para criar ali este entreposto, o ministério precisou dar entrada em diferentes órgãos para adquirir o licenciamento necessário, entre eles a Secretaria Municipal de Urbanismo e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente). A alegação da Superintendência do Ministério aqui no Rio de Janeiro é de que só falta a liberação concedida pelo INEA para que as obras se iniciem (previstas para o mês de julho). Entretanto, como o INEA pode conceder a licença se a instalação de um empreendimento industrial, como é o caso do TPP-RJ, numa área residencial é proibida por lei? Essa questão já se interromperia no zoneamento urbano da Ribeira, classificado como ZR3. Não precisaria nem chegar ao INEA! Caberia a Prefeitura do Rio, seguindo a lei, não conceder a liberação para criação de um empreendimento industrial dentro de uma zona residencial. Mas, infelizmente, como os moradores integrantes do movimento “Terminal Pesqueiro na Ilha Não!” ficaram sabendo, querem modificar a Lei de Zoneamento Urbano para viabilizar a instalação do Terminal Pesqueiro na Ribeira.

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Palavras-Chave: Ilha do Governador, Plano Diretor, Ribeira, Terminal Pesqueiro público do Rio de Janeiro