ILHA em FOCO

Câmara de Vereadores do Rio adia votação do Projeto de Lei que impede Terminal Pesqueiro na Ilha

Pelo visto, a instalação do Terminal Pesqueiro na Ribeira, na Ilha do Governador, continua assombrando os moradores. É porque na semana passada, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, à pedido do líder do governo e principal representante dos interesses do prefeito Eduardo Paes (PMDB) na casa, adiou – mais uma vez – a votação do Projeto de Lei n° 621/2010, em segunda discussão, de autoria do Vereador Eider Dantas (DEM), que estabelece que “fica vedada a construção de qualquer Terminal Pesqueiro na orla marítima da Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro”. A justificativa para o adiamento, por pelo menos duas ou três sessões plenárias, é de que se chegue a um entendimento tanto com a atual Ministra da Pesca, Ideli Salvatti (PT), quanto com a Prefeitura do Rio para a solução desse problema. Vale lembrar que a própria ministra, em visita ao Rio (este blog destacou), declarou em público que “o Ministério da Pesca desistia DEFINITIVAMENTE de construir o Terminal Pesqueiro na Ilha do Governador, reconhecendo que o local não oferece as condições para abrigar um empreendimento desse porte”.

É estranho essa decisão da Câmara de Vereadores do Rio – que por meio de uma Comissão Especial já condenou a instalação do TPP na Ilha – em querer adiar a imediata votação desse projeto de lei tão importante. Uma primeira discussão acerca desse PL já havia aprovado seus objetivos, portanto, necessitando somente dessa segunda discussão, para a sanção do prefeito. E já que a ministra reconheceu a inviabilidade da Ilha do Governador em sediar este entreposto, com base na legislação municipal sobre zoneamento urbano e nas normas ambientais e aeroviárias em vigor, não há motivos concretos para esse adiamento.

Enfim, tudo muito, muito estranho…

Em tempo: O ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM), também destacou essa decisão da Câmara de Vereadores no seu twitter:

“@cesarmaia Líder prefeitura-Rio, vereador PT,não deixa votar PL 621- vereador Eider Dantas- proibindo terminal pesqueiro na Ilha do Governador”.

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