ILHA em FOCO

Terminal Pesqueiro da Ilha pode ter nova audiência pública

A Comissão especial criada na Câmara de Vereadores-RJ para avaliar a instalação do Terminal Pesqueiro na Ilha do Governador está convocando uma audiência pública (dia 24/08 às 10h) para discutir – mais uma vez – este tema. Dessa vez, no entanto, a audiência será feita em período eleitoral, o que é muito preocupante. Em geral, os debates sobre temas de interesse público ficam naturalmente contaminados por interesses políticos eleitorais, o que prejudicaria muito uma avaliação mais cuidadosa – e com base técnica – desses projetos. Outra coisa é a proximidade da votação do Novo Plano Diretor do município. Já disse aqui antes (e o jornal O Globo também já disse) que a Ilha do Governador está sob ameaça de se tornar uma Zona de Ocupação Incentivada, o que permitiria, legalmente, a instalação deste entreposto na região. De acordo com a legislação urbanística em vigor, a Ribeira – e boa parte da Ilha – é uma área residencial, o que impede a promoção de atividades industriais. Portanto, a nossa Ilha pode sim se tornar uma Zona Industrial/Portuária. Basta que essa alteração seja feita.

E por falar em urbanismo, a secretaria municipal de Urbanismo já emitiu parecer este ano dizendo que “a atividade referida não é compatível com o zoneamento local e que sob o enfoque urbanístico, a atividade traria prejuízos à ambiência local”. E ainda considerou – e reforçou – o seguinte: “O expressivo impacto no sistema viário local, hoje já comprometido”. Todo este posicionamento foi da Gerência de Licenciamento e Fiscalização e de Planejamento Local da SMU. Portanto, é um parecer oriundo de técnicos da secretaria, e não de cargos políticos. E de político também já se tem um posicionamento. No vídeo acima, gravado em sua visita ao bairro da Ribeira, o Prefeito Eduardo Paes (PMDB) viu com seus próprios olhos a dificuldade de se instalar este terminal no local, e disse: “Olhando a situação aqui, não tem jeito de fazer nada aqui”. Então, do ponto de vista técnico – e parte do político –, já se tem um posicionamento contrário a construção na Ribeira. Por que realizar uma nova audiência pública em período eleitoral?

Este assunto também está rolando na esfera judicial. Existe uma Ação Popular na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde o réu é a União Federal. No entanto, para esta ação, ainda não se tem uma liminar. Existe também um Mandado de Segurança para impedir o início das obras antes que essas questões sejam resolvidas e dois inquéritos abertos – um no Ministério Público Federal e um no Estadual.

Agora pouco, o Noblat (O Globo) postou em seu blog a discussão entre os ministros Orlando Silva (Esportes) e Nelson Jobim (Defesa) durante a reunião ministerial. Leiam esta postagem (clique aqui). Esqueceram de mencionar o Terminal Pesqueiro da Ilha como um possível pólo de atração de aves. E aí, Cabral?! Não pode esquecer também deste Terminal Pesqueiro que, segundo a própria Infraero (veja aqui), é uma atividade que pode oferecer riscos à aviação.

Qual a sua opinião a respeito da construção deste Terminal Pesqueiro aqui na Ilha? Comente. Participe do ILHA em FOCO!

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3 Comentários em Terminal Pesqueiro da Ilha pode ter nova audiência pública

Fábio Silva
11/08/2010

Quem conhece a Rua Pires da Mota – local onde pretende-se construir o terminal pesqueiro na Ilha – sabe muito bem o transtorno que este entreposto irá causar ao já combalido trânsito local.

Davi
13/08/2010

Comissões são politizadas e muitas vezes a política se sobressai sobre a razão, infelizmente, e politizada até na divulgação de seu objetivo, áreas classificadas como residenciais podem ter atividades industriais, o que é limitado é a proporção destas para seguranças das primeiras, assim com regiões classificadas como industriais podem ter residências o que é limitado é a proproção destas para seguranças destas últimas,

um exemplo é a própria Ribeira, que tem a ESSO e a SHELL e os Bancários que tem o Estaleiro EISA,

então a divulgação da comissão dizendo que “autorizará ou não” a instalação do terminal é politizada também a pretexto do anos das eleições.

Jaime Moraes
14/08/2010

Onde estarão os políticos que dizem defender a Ilha ?
Nenhum dos candidatos à reeleição comenta o fato e os “calouros” o ignoram.
Certamente exi$tem outra$ intençõe$.
Mais uma vez o Poder público : Prefeitura, Estado e Políticos conspirando contra a população da Ilha do Governador.
Um NÃO aos políticos traidores do bairro !

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