ILHA em FOCO

O hegemonismo do Poder Executivo e o Terminal Pesqueiro na Ilha

Em outros posts aqui no ILHA em FOCO, eu já consegui traçar um paralelo entre as análises de sociólogos, cientistas políticos, historiadores, juristas etc. acerca do andamento do Estado moderno e o caso do Terminal Pesqueiro Público (TPP) da Ilha do Governador. Como estudante de Ciências Sociais, enxergo que a contribuição desses pensadores vem se encaixando perfeitamente no contexto deste assunto. Na edição do La Nacion do último dia 6, o historiador e politólogo argentino, Natalio Botana, discorre sobre o “Exercício hegemônico do poder”. Ele é perfeito para analisarmos, do ponto de vista científico, o que vem acontecendo com as instituições políticas latino americanas, sobretudo no Brasil. Divido trechos desta reflexão com vocês.

“A imposição e a intolerância pairam constantemente sobre nossa sociedade. A imposição se refere ao exercício hegemônico do poder. O exemplo mais simples de entender esse conceito de controle do executivo é aquele que diz respeito ao comportamento e à conduta centralizadora dos atuais governantes. Quando se mergulha nas entranhas dos conflitos e harmonias, se poderá advertir que este ânimo imposto, incapaz de entender razões e partilhar outro ponto de vista, impregna todos os tipos de instituições. Desde baixo até o alto, a hegemonia circula por todas as partes.

(…) Mas quase toda a ideologia oprimida com vocação totalitária, quando trata de sair desta situação, busca se tornar opressora. Isto se assemelha perigosamente aos ventos que sopram nestes dias, impulsionado por uma versão elementar de justiça, que como uma máscara, esconde o apetite por vingança.  Esse suposto "direito a intolerância", Voltaire classificava como "absurdo e bárbaro (…)".

Devemos nos perguntar se essa atmosfera contribui para consolidar as instituições do Estado de Direito. Definitivamente não! A causa dos erros e mentiras que são postas em circulação e do equívoco que supõe aplicar um conceito hegemônico da política a uma sociedade fragmentada, diversa em sua estrutura, mas ainda incapaz de transformar essa heterogeneidade em um pluralismo construtivo. A essa tarefa de reconstrução devem destinar-se as oposições, em defesa do valor da tolerância”.

É justamente esta falta de tolerância que eu gostaria de abordar aqui. No caso do Terminal Pesqueiro da Ilha do Governador, o Poder Executivo – governo Lula – insiste em criá-lo em uma área que é de proteção ambiental – APARU do Jequiá – de acordo com o Decreto municipal n° 12.250 de 31 de agosto de 1993 (clique aqui e veja). Além disso, com base na resolução de n° 4 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), o Comando da Aeronáutica já se posicionou contra este projeto no bairro da Ribeira, devido a proximidade de dois aeroportos, encaminhando um ofício ao Ministério Público Federal (clique e leia). Na ALERJ (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), o Deputado Estadual Rodrigo Dantas (DEM) encaminhou à mesa diretora da casa um Projeto de Lei que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual do Jequiá (APA do Jequiá) (leia).

Entre essas e outras, o Poder Executivo, que tanto persiste na ideia de instalar um mega entreposto – ILEGAL -  na Ribeira, desequilibra a relação entre os três poderes ao buscar o seu hegemonismo de forma brutal. O legislativo e o judiciário precisam ser respeitados pelo executivo. Se existem leis, elas precisam ser compridas. Querer avançar desprezando as outras instâncias é agir de forma intolerante. Diz-se no dicionário:

Intolerante = Que revela falta de tolerância / Tolerância = Qualidade de tolerante / Tolerante = Que admite ou respeita, embora não reconheça, opiniões contrárias à sua.

Precisamos que a democracia seja respeitada. O projeto de um terminal pesqueiro é excelente para o estado do Rio, mas não é apropriado para o bairro da Ribeira, na Ilha do Governador. Pode acontecer com o TPP-RJ Ilha o que aconteceu com o TPP de Camocim, no Ceará, que foi embargado após ser construído (clique aqui e veja).

Será devido as eleições que o governo Lula quer tanto criar este terminal na Ilha? O que você acha?

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2 Comentários em O hegemonismo do Poder Executivo e o Terminal Pesqueiro na Ilha

David Silva
20/05/2010

É um projeto dos executivos mas com apoio de uma maioria dos legislativos, sem maioria o executivo não se arrisca, a minoria está entre a população da Ilha, esta está contra.

André Fontes
24/05/2010

Não precisa ser experto para concluir que a Ribeira não reune o mínimo de condições para a implementação de um projeto deste porte, basta bom-senso.

Ademais, a população da Ilha será afetada como um todo, os danos não serão sentidos somente na Ribeira. Vale frisar que os caminhoneiros não tem itinerário certo, como os ônibus, então, quando a estrada do Galeão estiver engarrafada (quase sempre), eles irão procurar outros caminhos, como o Jardim Guanaraba, por exemplo. Isso é só um efeito reflexo.

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